O que são vícios de construção e como lidar com esse problema?

vícios de construção
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Você já ouviu falar de vícios de construção? Pois bem, quando se tratam de imóveis na planta e negociações com construtoras o assunto é mais comum do que você possa imaginar. É preciso tomar muito cuidado para não fechar negócio com pressa e ter dores de cabeça no futuro.

Qualquer tipo de anomalia na infraestrutura do imóvel e que possa prejudicar o seu desempenho ou comprometer o seu tempo de vida útil pode ser considerado um vício de construção.

Neste conteúdo, você entenderá o que são vícios de construção, de quem é a responsabilidade de resolvê-los, qual o tempo para fazer algo a respeito, entre outras informações importantes sobre o assunto. Continue a leitura do artigo para saber mais!

O que são vícios de construção?

Como foi dito acima, vícios de construção consistem em todo o tipo de falhas, imperfeições, defeitos ou anomalias encontradas em um imóvel e que possam impactar na finalidade para a qual ele é destinado, seja um ponto comercial, residencial etc. Os vícios de construção são divididos em duas diferentes categorias.

Vícios aparentes

Como fica claro no próprio termo, são problemas estruturais evidentes que podem ser identificados com o simples olhar, como uma vidraça quebrada, uma fechadura solta, uma parede rachada e assim por diante.

Vícios ocultos

Os vícios ocultos são um pouco mais complexos de serem identificados, já que costumam estar relacionados a problemas nas partes internas da edificação e, por isso, tendem a aparecer somente com o tempo de uso. Por exemplo, um encanamento estourado só será detectado após a entrega das chaves, quando a água começar a infiltrar pelas paredes.

Quais são as diferenças entre defeitos e vícios de construção?

É importante destacar que nem todo vício de construção é de ordem construtiva. Algumas imperfeições só podem ser consideradas como vícios se forem provenientes de alguma falha no projeto do imóvel ou dos materiais que foram usados na obra durante a construção do mesmo.

Dito isso, enquanto um vício de construção está mais ligado a problemas que ocorreram durante o levantamento do imóvel, os defeitos de construção podem ser considerados problemas que surgiram depois que a edificação já estava concluída.

A quem cabe a responsabilidade de reparar os vícios de construção?

É responsabilidade da incorporadora e construtora de imóveis entregar a propriedade dentro das condições perfeitas de uso, conforme diz o Código Civil no Artigo 618, que trata da responsabilidade em contratos de empreitadas.

Veja a seguir como constam essas responsabilidades de acordo com a lei:

Segundo o art. 618 do Código Civil:

“Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”.

Ainda, os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor dispõem que:

Art. 12. “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, formas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Art. 14. “O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

O que fazer para se prevenir dos vícios de construção ao comprar ou alugar um imóvel?

Para quem está passando pela experiência de comprar o primeiro apartamento, isto é, o sonho da casa própria, a depreciação do imóvel pode ser bem frustrante, além de colocar o novo proprietário em risco.

Sendo assim, é muito importante se prevenir desse tipo de problema. Veja a seguir algumas práticas para se proteger dos vícios de construção!

Realize uma inspeção do imóvel junto a um engenheiro ou arquiteto

É altamente recomendado que você faça uma inspeção no imóvel juntamente a um engenheiro ou arquiteto, pois esse tipo de profissional tem as qualificações e conhecimentos técnicos necessários para constatar possíveis vícios de construção presentes no local.

Considere a qualidade da construtora e pesquise sobre a sua reputação

Quando se trata de comprar um imóvel, seja um apartamento na planta, em um lote fechado ou simplesmente uma propriedade usada, o fato é que saber com quem você está lidando é a melhor forma de se proteger.

No contexto deste artigo, é fundamental pesquisar sobre a reputação e a credibilidade da construtora responsável pelo empreendimento que você deseja adquirir. Verifique se ela tem um bom histórico de entregas, se seus clientes antigos estão satisfeitos e se ela é bem-vista no mercado imobiliário.

Entre em contato para notificar o vício construtivo assim que o perceber

Vícios de construção podem acontecer até mesmo com imóveis entregues por boas construtoras, o que não significa que a empresa agiu de má fé. Porém, o ideal é entrar em contato com a empresa e notificá-la a respeito do problema assim que ele for identificado.

Quanto antes a construtora estiver ciente da ocorrência, mais rápido poderá trazer uma solução e menores serão os impactos no imóvel. Por exemplo, se uma infiltração no forro for identificada logo no começo, a obra para fazer a manutenção é muito mais simples. Mas se a falha demorar para ser resolvida, uma série de outros inconvenientes podem ser desencadeados.

Como você pôde contemplar neste conteúdo, é fundamental entender o que são os vícios de construção, principalmente se você tem planos de comprar um imóvel na planta com uma construtora. Afinal, esse tipo de imóvel é entregue sem antes ter sido habitado por outros moradores, o que é bom por um lado, mas abre margem para que o novo proprietário tenha que descobrir possíveis falhas e imperfeições na construção por conta própria.

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