Entenda agora como a taxa de condomínio é calculada

taxa de condomínio
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Um condomínio bem cuidado, com fachadas bonitas, jardins floridos, halls organizados e piscinas limpas requer uma boa dose de dedicação e trabalho por parte dos síndicos ou dos profissionais que ficam a cargo desse tipo de manutenção predial.

Mas, para que todos esses serviços funcionem de modo adequado, é necessário algo tão importante quanto a boa vontade desses trabalhadores: o recurso financeiro!

Pois é! Sem ele, infelizmente, nada pode ser feito, e dentre as maneiras de obtê-lo está a taxa de condomínio.

Mas, será que você sabe mesmo o que é e para que serve essa taxa? Se a resposta for negativa, fique tranquilo, pois neste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre ela e como funciona essa cobrança.

Ficou curioso? Então continue a leitura!

O que é a taxa de condomínio, afinal de contas?

A taxa de condomínio é uma quantia estabelecida pelos conselheiros que deve ser paga mensalmente por todos os moradores. Ela serve para arcar com os custos da manutenção das áreas comuns do condomínio. Elas podem ser ordinárias (as fixas) ou extraordinárias (eventuais).

Por exemplo, se um vidro do salão de festas foi quebrado ou alguma peça do elevador precisa ser substituída, tudo isso será pago com o valor arrecado por essa taxa.

Ademais, ela também serve para pagar a remuneração de todos os trabalhadores do condomínio, como faxineiros, porteiros, guardas, zelador etc.

Como essa taxa é calculada?

Para estabelecer o valor da taxa de um condomínio, todas as despesas (como as citadas acima) são criteriosamente analisadas. Assim, a partir do histórico de consumo ou gasto, um valor em comum é definido para ser pago mensalmente.

Como mencionado nos tópicos anteriores, essas despesas são divididas em ordinárias e extraordinárias. Entenda mais sobre elas nos tópicos seguintes.

Despesas ordinárias

Esses gastos são os considerados “de rotina” e indispensáveis para o funcionamento do prédio. Dentre as mais comuns, estão:

  • salários dos funcionários (seguranças, porteiros, pessoal da limpeza etc.);
  • caso sejam terceirizados, a mensalidade da empresa que aloca esses colaboradores;
  • despesas fixas de consumo, como energia elétrica e água;
  • encargos tributários e trabalhistas;
  • manutenção da “poupança do condomínio”, ou seja, do fundo de reserva para gastos emergenciais.

Despesas extraordinárias

Já as despesas extraordinárias incluem serviços que precisam ser feitos em caso de imprevistos, como:

  • reparo de elevadores, portão da garagem, bombas da piscina, vazamentos etc.;
  • despesas para decoração de halls de entrada com o tema de datas comemorativas ou reforma emergencial de alguma área em comum.

O que diz a nossa lei sobre essa taxa?

A nossa legislação diz que ela é obrigatória a todos os moradores. O Art. 1.336 do novo Código Civil estabelece que “São deveres do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.

Assim, o pagamento mensal da taxa condominial é um dever legal dos condôminos.

Quais são as penalidades para os moradores que não pagarem a taxa?

Os moradores que não cumprirem com o pagamento da taxa de condomínio poderão arcar com juros moratórios de 1% ao mês e 2% sobre o débito. Na letra da lei:

§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

§ 2o O condômino, que não cumprir algum dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem. Não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.”

Além disso, se estiver definido na Convenção do Condomínio, a falta de pagamento da cota por dois meses seguidos dará direitos aos responsáveis pelo condomínio de acionar a justiça. Podendo ocorrer a penhora da conta-corrente ou outros bens do devedor, até que o dinheiro para o pagamento da dívida seja resgatado.

Outras penalidades podem incluir: negativação do CPF, perda de propriedades, automóveis ou outros bens, impedimento do uso de piscina e outras áreas de lazer, impedimento de qualquer tipo de voto em assembleia ou reunião de condôminos etc.

Quais as modalidades de cobrança de taxa de condomínio e a diferença entre elas?

Já vimos que a taxa de condomínio é obrigatória, mas a maneira de fazer essa cobrança pode ter 2 maneiras distintas. Veja mais sobre elas nos tópicos a seguir.

Cobrança por fração ideal

Nesta modalidade, o valor a ser pago mensalmente é estabelecido tendo como base o M2 do espaço privativo e útil de cada apartamento ou casa. Em outras palavras, as construções maiores, que ocupam mais espaço, deverão ter um valor de condomínio mais alto do que as de menor tamanho.

Cobrança por unidade

Já na cobrança feita por unidade, tanto os imóveis maiores quanto os menores pagam o mesmíssimo valor de condomínio, independentemente do espaço que eles ocupam.

Há especialistas que defendem que essa modalidade é a mais justa, já que, por exemplo, os moradores de uma cobertura não utilizam serviços de limpeza ou de jardinagem das áreas comuns a mais do que aqueles que moram em imóveis menores, não sendo justo eles pagarem uma taxa mais cara.

Quem define como será feita essa cobrança é a Convenção do Condomínio, não podendo a lei interferir nesse tipo de questão.

Como visto, o pagamento da taxa de condomínio é fundamental para que todos os serviços do condomínio funcionem de modo adequado, além de garantir que os moradores tenham sossego, conforto e tranquilidade quando utilizarem as áreas de lazer ou outro espaço comum do condomínio.

Ademais, inadimplência da taxa pode resultar em penalidades bastante prejudiciais para o morador, que poderá ter seu nome sujo e até perder posses.

E então, gostou do artigo? Entendeu como á taxa de condomínio é calculada? Então aproveite a visita e conheça algumas curiosidades sobre morar em brasília, além de ficar por dentro das 4 melhores regiões para se morar na cidade.

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