PPCUB: entenda os principais pontos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um projeto que consolida todas as normas de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Ele surgiu com o objetivo de modernizar regulações muito antigas e desatualizadas que dificultam o processo de construção em algumas áreas de Brasília.

Esse processo demorou 12 anos para ser elaborado pelo governo e passou por 8 audiências públicas, para conhecimento da sociedade. Além disso, ele tem anuência do IPHAN, que é responsável pela preservação do patrimônio.

O PPCUB busca modernizar regulações desatualizadas, como o Código de Edificações de Brasília de 1967.

Este plano engloba normas de uso e ocupação do solo, além de diretrizes para a preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico de Brasília, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.

Como o PPCUB surgiu?

Brasília foi planejada e construída na década de 1950 com o objetivo de ser a nova capital do Brasil, seguindo o projeto urbanístico de Lúcio Costa e o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.

O Conjunto Urbanístico de Brasília foi concebido para refletir ideais modernistas e proporcionar uma cidade funcional e integrada. Em 1987, Brasília foi inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO e, em 1992, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no âmbito Federal, o que impôs a necessidade de preservação de suas características urbanísticas e arquitetônicas originais. No entanto, o crescimento populacional e urbano de Brasília trouxeram novos desafios para a preservação de seu conjunto arquitetônico e urbanístico.

Foi então que, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabeleceu a necessidade de criar um plano diretor para regulamentar o uso e a ocupação do solo nas áreas do CUB, considerando as diretrizes de preservação do patrimônio.

E assim se deu início à elaboração do PPCUB, que foi desenvolvido ao longo de 12 anos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) do Governo do Distrito Federal, em um processo que incluiu 8 audiências públicas para garantir a participação da sociedade como um todo.

É importante saber que o plano recebeu a anuência do IPHAN, garantindo que todas as diretrizes de preservação do patrimônio fossem devidamente respeitadas com todas as suas características.

Qual o objetivo do PPCUB?

O objetivo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é regulamentar normas e orientar o uso e a ocupação do solo nas áreas que compõem o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Este plano visa:

-Preservação do patrimônio: garantir a preservação das características arquitetônicas e urbanísticas originais do Conjunto Urbanístico de Brasília, que é reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO e tombado nos âmbitos distrital e federal;

-Gestão eficiente: promover uma gestão mais eficaz e integrada do território do CUB, facilitando a colaboração entre os órgãos governamentais distritais e federais responsáveis pela fiscalização e salvaguarda do patrimônio;

-Clareza e transparência: proporcionar maior clareza e transparência sobre as normas de preservação e desenvolvimento urbano para gestores públicos, agentes do setor produtivo e a sociedade em geral;

-Desenvolvimento sustentável: estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, qualificação e modernização do conjunto urbano, garantindo sua complementação de maneira sustentável e alinhada às -demandas contemporâneas;

-Modernização das normas: atualizar e modernizar regulações urbanísticas defasadas, como o Código de Edificações de Brasília de 1967, para atender às necessidades atuais da população;

– Promoção da qualidade de vida: equilibrar a preservação do patrimônio com a promoção da qualidade de vida dos moradores, facilitando a mobilidade, o acesso a serviços e oportunidades, e a eficiência do transporte coletivo.

Quais as principais mudanças que o PPCUB propõe?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) propõe uma série de mudanças para equilibrar a preservação do patrimônio com o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Confira a seguir as principais mudanças da PPCUB.

-Altura dos edifícios: revisão das limitações de altura, permitindo a construção de prédios mais altos em algumas áreas específicas, como hotéis que podem passar de 3 para 12 pavimentos;

-Setor de Embaixadas: possibilidade de incluir áreas comerciais acessórias em lotes específicos;

-Setor Comercial Sul: permissão para uso residencial, facilitando a mistura de usos e promovendo uma ocupação mais diversificada e dinâmica;

-Regulamentação atualizada: modernização das normas urbanísticas, substituindo regulações desatualizadas, como o Código de Edificações de Brasília de 1967;

– Desenvolvimento de infraestrutura: implementação de planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar e modernizar o conjunto urbano de Brasília, promovendo um crescimento sustentável e planejado;

-Melhoria da mobilidade: incentivo ao uso de modos de transporte sustentável, como mobilidade a pé, de bicicleta e transporte coletivo, tornando-os mais eficientes;

-Flexibilização de normas: permissão para a construção e desenvolvimento em áreas institucionais fora dos setores hoteleiros, ampliando as possibilidades de uso e ocupação do solo sem comprometer a paisagem e o patrimônio arquitetônico.

O que muda para imóveis em Brasília com o PPCUB?

Com a implementação do PPCUB em Brasília, os imóveis enfrentarão mudanças nas normas de uso e ocupação do solo, altura máxima dos edifícios e permissões para novos tipos de uso.

Além disso, o PPCUB permitirá uma gestão mais eficaz e colaborativa do território do CUB entre os órgãos governamentais distritais e federais responsáveis pela fiscalização e também trará maior clareza e transparência sobre o que deve ser preservado.

Proprietários e investidores serão afetados por novas regulamentações que podem influenciar tanto o valor quanto o potencial de desenvolvimento de seus imóveis, dentro de um contexto de preservação histórica e modernização urbana.

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